Apelação Cível 0025604-47.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

FERNANDO DE SOUSA NUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

22/08/2022, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

15/07/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/06/2022, 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 204

23/06/2022, 15:34

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

22/08/2022, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 15:55

26/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

15/07/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2022, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/06/2022, 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 204

23/06/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

31/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2022, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

01/04/2022, 18:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2022, 12:45

Retirado de pauta

24/03/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Retirado de pauta - 16/03/2022 13:43:51)

24/03/2022, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

10/03/2022, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

10/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

04/03/2022, 13:22

Juntada de Petição

03/03/2022, 20:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 137

24/02/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2022, 11:28

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

17/01/2020, 14:50

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

17/01/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 11:27

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 14:05