Execução Fiscal 5013355-76.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 887,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

T G A CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:41

Determinada a intimação

27/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50133557620214025104/TRF2

27/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

11/10/2024, 13:12

Determinada a intimação

11/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:44

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:41

Determinada a intimação

27/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50133557620214025104/TRF2

27/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 10:03

11/10/2024, 13:12

Determinada a intimação

11/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:44

Determinada a intimação

26/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 21:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 21:41

Determinada a intimação

16/12/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/04/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/03/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/01/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: T G A CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510009433331 EDITAL PARA CITAÇÃO DE T G A CONSTRUÇÕES LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50133557620214025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de T G A CONSTRUÇÕES LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de T G A CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 02.799.877/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 1.046,54 (um mil quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos – débito atualizado até 04/08/2022), inscrita sob número 167/202111 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 07/10/2019, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 16/01/2023. Eu, POLYANNA SILVA PEIXOTO, o expedi. E eu, ALEXANDRE RAMOS MARINS, Diretor de Secretaria Substituto, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013355-76.2021.4.02.5104/RJ

23/01/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de Edital - 19/01/2023 14:04:06)

19/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 14:04

Juntado(a)

07/12/2022, 15:44

Despacho

30/11/2022, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 16:17

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/07/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/12/2021, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/12/2021, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 11:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/10/2021, 17:19

Determinada a citação

07/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 11:44

SENTENÇA

•01/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:05