Cumprimento de sentença 0509883-71.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2002

Valor da Causa

R$ 6.361,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

SERGIO FERNANDO D ELIA

CPF

Reu

SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

DAVID MANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

12/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029242-36.2025.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/09/2025, 04:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046251 processada no TRF2 com o no. 50292423620254029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

27/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046251

21/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

21/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

15/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

12/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:18

11/12/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029242-36.2025.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/09/2025, 04:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046251 processada no TRF2 com o no. 50292423620254029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

27/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046251

21/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

21/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046251

17/07/2025, 15:08

Despacho

16/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 16:12

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2025, 20:48

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 02:17

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:50

Transitado em Julgado

26/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509883-71.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, com força no artigo 487, II e 924, V do Código de Processo Civil de 2015 PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente execução fiscal. Custas ?ex lege?. Condeno a exequente em honorários advocatícios calculados sobre o valor da execução, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ). Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora / reserva de crédito efetivada no Juízo Falimentar. Sentença não sujeita à remessa necessária, artigo 496, §3º, I do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/05/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/05/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:24

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/03/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 10:04

Determinada a intimação

03/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 16:49

Juntada de Petição

12/11/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0019933-68.1992.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 146, 147, 151

30/10/2024, 11:22

Expedição de ofício

29/10/2024, 18:00

Despacho

05/09/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 667

09/07/2024, 15:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 666

09/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 22:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 14:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 628

21/02/2024, 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 627

21/02/2024, 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 573

13/08/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 15:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00199336819924025101/RJ referente ao evento 565

19/07/2021, 11:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/11/2020, 07:16

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 18:50

Expedição de ofício

21/08/2020, 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 17:14

Despacho

20/08/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 13:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2020, 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas

06/05/2020, 13:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/08/2019, 11:05

Juntada

10/07/2019, 16:20

Localização Interna - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

08/01/2019, 11:52

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

08/01/2019, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

08/01/2019, 11:50

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

07/01/2019, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

14/11/2018, 18:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

12/11/2018, 09:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

07/11/2018, 15:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

06/11/2018, 14:36

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/06/2018, 13:33

Juntada

20/06/2018, 17:34

Juntada

20/06/2018, 17:34

Juntada

20/06/2018, 17:34

Localização Interna - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

15/06/2018, 18:24

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 17:26

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:20

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

08/03/2018, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

08/03/2018, 12:07

Localização Interna - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

30/01/2018, 15:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKGU-LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA OLIVEIRA)

30/01/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJKPD-MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA)

29/01/2018, 16:12

Juntada - (JRJKPD-MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA)

29/01/2018, 15:50

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

10/01/2018, 12:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

09/01/2018, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

09/01/2018, 15:37

Localização Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

08/01/2018, 16:00

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

20/09/2017, 16:33

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

11/09/2017, 18:04

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/09/2017, 13:41

Localização Interna - (JRJBWU-ROBSON DA SILVA BARBOSA)

28/07/2017, 00:00

Remessa Interna - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

21/07/2017, 10:35

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

14/07/2017, 09:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

14/07/2017, 09:43

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

12/07/2017, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

12/07/2017, 15:26

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

10/07/2017, 14:28

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

06/07/2017, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

06/07/2017, 15:52

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/05/2017, 10:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/05/2017, 10:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

22/05/2017, 10:41

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

17/05/2017, 14:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

17/05/2017, 14:22

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

17/05/2017, 14:20

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

16/05/2017, 09:21

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

12/05/2017, 18:46

Localização Interna - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

08/05/2017, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJZTM-OLGA DE CASTRO MARTINS)

08/05/2017, 15:39

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

04/03/2016, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

04/03/2016, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

04/03/2016, 12:04

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

17/02/2016, 11:26

Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/01/2016, 15:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/01/2016, 15:51

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/01/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/12/2015, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/12/2015, 15:18

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

28/05/2015, 13:36

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

15/12/2014, 17:10

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

22/10/2014, 16:08

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

22/10/2014, 15:54

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

22/10/2014, 15:53

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

15/10/2014, 13:52

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

15/10/2014, 13:00

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/05/2014, 17:00

Localização Interna - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

29/08/2013, 13:53

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/08/2013, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

27/08/2013, 12:43

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2013, 10:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2013, 10:41

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2013, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

22/08/2013, 10:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

18/07/2013, 16:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

18/07/2013, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

18/07/2013, 11:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/07/2013, 14:28

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

10/07/2013, 15:43

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/04/2013, 13:08

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/03/2013, 14:51

Redistribuição Dirigida - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/03/2013, 14:44

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/03/2013, 14:09

Reativação de Suspensão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

21/03/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

20/03/2013, 12:52

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

25/01/2013, 16:56

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

12/11/2012, 13:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

12/11/2012, 13:38

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

12/11/2012, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

09/11/2012, 16:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

14/09/2012, 13:08

Localização Interna - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)

16/08/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

13/08/2012, 16:18

Juntada - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

13/08/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

08/08/2012, 17:51

Certidão - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

08/08/2012, 17:37

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

18/06/2012, 11:02

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/05/2012, 16:01

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

18/05/2012, 11:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

18/05/2012, 11:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/05/2012, 17:15

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/05/2012, 17:09

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/05/2012, 16:42

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/04/2012, 16:04

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/04/2012, 15:28

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/06/2011, 10:43

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

22/06/2011, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

20/06/2011, 09:08

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

03/11/2010, 18:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

03/11/2010, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

03/11/2010, 18:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/10/2010, 14:04

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

28/10/2010, 14:03

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/03/2006, 10:48

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

30/03/2005, 18:10

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

30/03/2005, 18:07

Localização Interna - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

30/03/2005, 17:35

Juntada - (JRJVSB-VANIA DOS SANTOS RIBEIRO)

29/03/2005, 14:54

Localização Interna - (JRJLBV-LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA)

14/11/2003, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJSCE-SORAIA CUNHA ESTEBANEZ CHEBAR)

29/05/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (INDEFINIDO-indefinido)

15/05/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

05/05/2003, 21:01

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

24/09/2002, 15:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

11/09/2002, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:23

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:41

SENTENÇA

•18/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:04

Anexo

•12/11/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2013, 10:41

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:23

PETIÇÃO

•03/06/2025, 18:41

SENTENÇA

•18/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 10:04

Anexo

•12/11/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2013, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2013, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2012, 17:15