Cumprimento de sentença 0509883-71.2002.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0509883-71.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509883-71.2002.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXECUTADO: SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 199 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 198 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 187 - 17/07/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0509883-71.2002.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXECUTADO: SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 17/07/2025 - Juntado(a)

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 13:18

Mero expediente

02/07/2025, 17:23

Mudança de Classe Processual

02/07/2025, 12:19

Reativação

03/06/2025, 20:48

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509883-71.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, com força no artigo 487, II e 924, V do Código de Processo Civil de 2015 PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente execução fiscal. Custas ?ex lege?. Condeno a exequente em honorários advocatícios calculados sobre o valor da execução, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ). Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora / reserva de crédito efetivada no Juízo Falimentar. Sentença não sujeita à remessa necessária, artigo 496, §3º, I do CPC/2015.

26/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/05/2025, 11:17

Mero expediente

03/02/2025, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 16:49

Por decisão judicial

30/10/2024, 11:23

Mero expediente

05/09/2024, 15:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 22:30

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Reativação

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

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