Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 159
06/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 159
31/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 15:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017187-35.2026.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/03/2026, 19:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017186-50.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
27/03/2026, 19:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001105 processada no TRF2 com o no. 50171865020264029666/TRF (ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
20/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001105 processada no TRF2 com o no. 50171865020264029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001105 processada no TRF2 com o no. 50171873520264029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/02/2026, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001105
10/02/2026, 04:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/02/2026, 01:05
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2026, 11:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 159
31/03/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 15:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017187-35.2026.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/03/2026, 19:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5017186-50.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
27/03/2026, 19:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001105 processada no TRF2 com o no. 50171865020264029666/TRF (ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)
20/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001105 processada no TRF2 com o no. 50171865020264029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001105 processada no TRF2 com o no. 50171873520264029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/02/2026, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001105
10/02/2026, 04:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/02/2026, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita
31/01/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
31/01/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/01/2026, 14:09
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141
23/01/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/01/2026, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/01/2026, 16:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141
22/01/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141
21/01/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2026, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2026, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2026, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2026, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/01/2026, 11:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001105
21/01/2026, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/01/2026, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2025, 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
15/11/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2025, 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/11/2025, 16:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026
10/11/2025, 12:10
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
06/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
05/11/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 14:39
Determinada a intimação
04/11/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/11/2025, 04:40
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 04:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> ESCAC02
03/11/2025, 22:53
Transitado em Julgado - Data: 03/11/2025
03/11/2025, 22:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
31/10/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
23/10/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/10/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/10/2025, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/10/2025, 22:26
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
01/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
30/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 19:46
Conhecido o recurso e não provido
26/09/2025, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
12/09/2025, 13:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR01G02)
12/09/2025, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025, 12:47
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025, 02:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/09/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025, 14:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025, 15:14
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
15/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025, 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025, 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025, 16:15
Juntada de Petição
06/08/2025, 13:52
Juntada de Petição
01/08/2025, 11:10
Conclusos para julgamento
16/07/2025, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-45.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR
AUTOR: ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Pais)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS FELICIO (OAB ES035787)
ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574)
ADVOGADO(A): GABRIELY DA SILVA BRITES (OAB ES036098)
ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)
ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025, 16:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
27/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
26/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-45.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Pais)
ADVOGADO(A): MARIANA DOS SANTOS FELICIO (OAB ES035787)
ADVOGADO(A): BRENDA MEDEIROS DA SILVEIRA GOMES (OAB ES035574)
ADVOGADO(A): GABRIELY DA SILVA BRITES (OAB ES036098)
ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)
ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA
RÉU: ISADORA DOS SANTOS TALIULI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981)
RÉU: DAVI LUIZ DOS SANTOS TALIULI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981)
SENTENÇA
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de pensão por morte em favor de ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA na qualidade de companheira de JOCIEL TALIULI SANTIAGO, com RMI a ser calculada administrativamente, fixada a DIB na data da citação do INSS, e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução nº 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno o INSS a ressarcir o honorários da curadora especial. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais. Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito. Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59