Cumprimento de sentença 0002040-40.2010.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002040-40.2010.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VALENTIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: WAGNER BATISTA CHARRA EXECUTADO: VALENTIM CHARRA EDITAL Nº 500002050949 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA FERNANDA AKEMI MORIGAKI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER: a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos do processo nº 0002040-40.2010.4.02.5002, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104, em face de VALENTIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, com a finalidade de receber o valor de R$ 117.253,21 (cento e dezessete mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), calculada em 01/09/2020, conforme petição nos autos, sujeita aos acréscimos legais até seu efetivo pagamento. E que por encontrar-se VALENTIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, e VALENTIM CHARRA, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, para que este, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetue o PAGAMENTO do valor da dívida, sob pena de acréscimo multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de 10% (dez por cento), e prosseguimento da execução com a prática de atos de pesquisa e constrição patrimonial, bem como para CIÊNCIA que, nos termos do art. 525 do CPC, não tendo efetuado o pagamento acima, inicia-se automaticamente NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS para fins de apresentação de IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independentemente de penhora, observado o rol de alegações elencado no § 1º do referido dispositivo. PRINCIPAL: R$ 117.253,21 (cento e dezessete mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos); ADVERTÊNCIAS: 1.a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); 1.b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e 1.c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, será nomeado curador especial, a fim de que apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 527 do NCPC). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem da MMa. Juíza Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002040-40.2010.4.02.5002/ES

23/01/2023, 00:00

—

Conclusos para julgamento

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Juntado(a)

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(24)