Procedimento Comum Cível 5001716-70.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 675.017,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SUZANO S.A.

CNPJ

Reu

PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A

CNPJ

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

01/10/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 294, 295 e 299

22/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

18/08/2025, 17:01

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

15/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

15/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 293 e 298

15/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 300

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

30/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

30/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

29/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(319)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

01/10/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 294, 295 e 299

22/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

18/08/2025, 17:01

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

18/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

15/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

15/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 293 e 298

15/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 300

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

30/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

30/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

28/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

28/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

28/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280

17/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

16/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

03/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001716-70.2021.4.02.5004/ES RÉU: SUZANO S.A. ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) RÉU: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205) RÉU: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAM (OAB ES009243) RÉU: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO(A): CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA (OAB RJ077356) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/05/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263 e 264

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:13

Juntada de Petição

17/02/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/02/2025, 13:51

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:47

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

03/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

17/12/2024, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 10/12/2024 Número de referência: 1259873

10/12/2024, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

02/12/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/05/2024, 18:07

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 238

06/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/02/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

03/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

13/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/12/2023, 17:03

Juntada de Petição

27/11/2023, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 223

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:18

Decisão interlocutória

09/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

06/10/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

19/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

18/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/09/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 167, 180, 188 e 195

11/09/2023, 10:25

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/09/2023, 13:22

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2023, 09:57

Decisão interlocutória

05/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 09:00

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:51

Decisão interlocutória

04/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:40

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

01/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

24/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2023, 19:00

Despacho

22/08/2023, 19:00

Juntada de Petição

22/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:05

Juntada de Petição

17/08/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:13

Decisão interlocutória

16/08/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

15/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 128

08/08/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:00

Decisão interlocutória

25/07/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

25/07/2023, 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Juntada de certidão - 24/07/2023 14:12:18)

24/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:06

Determinada a intimação

21/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 19:31

Determinada a intimação

19/07/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:20

Decisão interlocutória

06/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

17/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/06/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 13:03

Juntada de Petição

13/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

08/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 18:21

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:58

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:19

Decisão interlocutória

30/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:29

Decisão interlocutória

29/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 13:21

Juntada de Petição

22/05/2023, 09:35

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/05/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

12/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

27/04/2023, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

21/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

19/04/2023, 13:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2023, 18:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2023, 18:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/04/2023, 18:53

Expedição de mandado - Prioridade - 05/09/2023 - ESVITSECMA

14/04/2023, 18:51

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:49

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/09/2023 15:00

11/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:31

Decisão interlocutória

11/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

03/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:56

Despacho

10/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:54

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 15:05

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:16

Decisão interlocutória

08/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:20

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/02/2022, 20:44

Juntada de Petição

04/02/2022, 18:52

Juntada de Petição

04/02/2022, 18:22

Juntada de Petição

31/01/2022, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

06/12/2021, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 08:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/11/2021, 17:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2021, 17:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/11/2021, 17:23

Despacho

29/11/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:34

SENTENÇA

•14/11/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:00

DESPACHO

•21/07/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:19

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:34

SENTENÇA

•14/11/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:00

DESPACHO

•21/07/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 10:16

OUTROS

•04/02/2022, 18:52

OUTROS

•04/02/2022, 18:22

OUTROS

•04/02/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:18