Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038694-71.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 209.388,76

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 73.***.***.0001-62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Despacho

06/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

06/02/2026, 15:30

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PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462•Representa: ATIVO

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

OAB/RS 030674•Representa: ATIVO

PEDRO BARTH MORE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANINE XAVIER MARUM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 21:05

Despacho

08/09/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 00:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 18:32

SENTENÇA

•05/12/2016, 16:08

SENTENÇA

•05/09/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 16:50

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