Recurso Especial 0038694-71.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/04/2024

11/04/2024, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 12:13

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/01/2024, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2024, 16:00

-

•25/01/2024, 22:09

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•25/01/2024, 22:09

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•25/01/2024, 22:09

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•25/01/2024, 22:09

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•25/01/2024, 22:09

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•25/01/2024, 22:08

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•25/01/2024, 22:08

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•25/01/2024, 22:08

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•25/01/2024, 22:08

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•25/01/2024, 22:07

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•25/01/2024, 22:07