Procedimento Comum Cível 5000849-87.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

10/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:58

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/09/2025, 13:25

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:17

Despacho

19/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

14/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2026

10/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:37

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:58

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/09/2025, 13:25

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:17

Despacho

19/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:35

Despacho

12/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000849-87.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA DA CONCEICAO MARTINHO SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB RJ238244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada (evento 9), devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, e pelo mesmo prazo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial juntando aos autos os seguintes documentos: I - inclusão da Construtora no polo passivo da demanda, com a sua devida qualificação. II - especificar os vícios de construção cujo ressarcimento é pleiteado, com a estimação de planilha de cálculo com o gasto para cada reparo; III - Em atendimento à recente Recomendação CJF N. 3, de 20 de maio de 2025, quanto às ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, comprovar se houve tentativa de solução administrativa através do Programa de Olho na Qualidade (POQ) oferecido pela Caixa Econômica Federal, para fins de demonstração de seu interesse de agir no presente feito. Após, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:09

Despacho

30/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000849-87.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: CAMILLA DA CONCEICAO MARTINHO SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB RJ238244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 13/03/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 07/02/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/05/2025, 05:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/04/2025, 00:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

30/03/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

24/03/2025, 07:07

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

20/03/2025, 19:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

14/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:00

Decisão interlocutória

07/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:00