Procedimento Comum Cível 5000849-87.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000849-87.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA DA CONCEICAO MARTINHO SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB RJ238244) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, I e VI do CPC.

05/02/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

04/02/2026, 14:58

Mero expediente

19/09/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000849-87.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA DA CONCEICAO MARTINHO SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB RJ238244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a parte autora, para falar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação da CEF (evento 9), devendo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre as certidões negativas (eventos 15 e 16). Sem prejuízo, e pelo mesmo prazo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial juntando aos autos os seguintes documentos, sob pena de extinção: I - inclusão da Construtora no polo passivo da demanda, com a sua devida qualificação. II - especificar os vícios de construção cujo ressarcimento é pleiteado, com a estimação de planilha de cálculo com o gasto para cada reparo; III - Em atendimento à recente Recomendação CJF N. 3, de 20 de maio de 2025, quanto às ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, comprovar se houve tentativa de solução administrativa através do Programa de Olho na Qualidade (POQ) oferecido pela Caixa Econômica Federal, para fins de demonstração de seu interesse de agir no presente feito. Após, venham os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000849-87.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA DA CONCEICAO MARTINHO SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB RJ238244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada (evento 9), devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Sem prejuízo, e pelo mesmo prazo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial juntando aos autos os seguintes documentos: I - inclusão da Construtora no polo passivo da demanda, com a sua devida qualificação. II - especificar os vícios de construção cujo ressarcimento é pleiteado, com a estimação de planilha de cálculo com o gasto para cada reparo; III - Em atendimento à recente Recomendação CJF N. 3, de 20 de maio de 2025, quanto às ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, comprovar se houve tentativa de solução administrativa através do Programa de Olho na Qualidade (POQ) oferecido pela Caixa Econômica Federal, para fins de demonstração de seu interesse de agir no presente feito. Após, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000849-87.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: CAMILLA DA CONCEICAO MARTINHO SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA TEIXEIRA GRAÇA (OAB RJ238244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 13/03/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 07/02/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/02/2025, 15:00

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 21:32

Documentos

•05/02/2026, 00:00