Recurso Especial 0503849-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MATUZALEM AZEVEDO BARROS

CPF 473.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF 050.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA

CPF 419.***.***-15

TERCEIRO

FREDERICO NUNES RANGEL

CPF 017.***.***-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL MATOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

05/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 978981/2024

05/11/2024, 11:11

Protocolizada Petição 978981/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 10:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/10/2024, 10:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2024, 10:07

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 141766 (2021/0021627-5)

28/10/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/10/2024, 18:02

Documentos

Certidão

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Certidão

•21/10/2024, 18:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Acórdão

•21/10/2024, 18:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:01

Decisão

•21/10/2024, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h