Apelação Criminal 0503849-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MATUZALEM AZEVEDO BARROS

CPF 473.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0503849552017402510120241021175324

21/10/2024, 17:53

Recurso Especial Admitido

21/10/2024, 15:36

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Perguntas Frequentes

FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

OAB/RJ 104871•Representa: ATIVO

GABRIEL MATOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/10/2024, 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/10/2024, 20:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

16/10/2024, 20:11

Juntada de Petição

16/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - MATUZALEM AZEVEDO BARROS (RJ159178 - GABRIEL MATOS DA SILVA)

08/10/2024, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/10/2024, 15:36

ACORDO

•08/10/2024, 22:46

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2022, 04:44

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