Apelação Cível 5027542-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.690,85

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANAMARIA LAVINAS GARCIA

CPF

Reu

SALVADOR TIMONER ALBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO FERREIRA

OAB/RJ 165110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

23/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado

23/05/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALVADOR TIMONER ALBERT - EXCLUÍDA

04/05/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:52

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

23/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado

23/05/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

PETIÇÃO

•15/05/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:52

15/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALVADOR TIMONER ALBERT - EXCLUÍDA

04/05/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2023, 15:38

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 3 - Evento 17 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 11/04/2023 15:31:03

20/04/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

17/03/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

16/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2022, 15:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

16/12/2022, 14:50

Alterado o assunto processual

16/12/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB21)

16/12/2022, 14:13

Declarada incompetência

15/12/2022, 19:28

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 19:28

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:28