Apelação Cível 5005539-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 54.161,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

27/02/2024, 12:42

Recebidos os autos do STF

27/02/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005539182022402510120240110163557

10/01/2024, 16:35

Despacho

10/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/12/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

27/02/2024, 12:42

Recebidos os autos do STF

27/02/2024, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005539182022402510120240110163557

10/01/2024, 16:35

Despacho

10/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/02/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:26

10/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/12/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2023, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Recurso Especial não admitido

28/07/2023, 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/05/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 15:17

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:15

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 15:38

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 3 - Evento 28 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 11/04/2023 15:31:09

20/04/2023, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

17/03/2023, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

19/12/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

29/11/2022, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2022, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2022, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

03/11/2022, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

03/11/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

25/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

25/10/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 21:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/12/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2023, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 19:50

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 11:26

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27