Procedimento Comum Cível 5001464-13.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 204.380,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

ANILTON RANGEL FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDSON ATAYDES FREITAS

OAB/ES 008035·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FERNANDES DO CARMO

OAB/ES 013069·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA

OAB/ES 010856·CPF·Representa: Autor

WILER COELHO DIAS

OAB/ES 011011·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

01/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:25

Determinada a intimação

07/03/2026, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

26/02/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

26/02/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(356)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

01/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 00:25

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 349

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 00:25

Determinada a intimação

07/03/2026, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

26/02/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

26/02/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

09/02/2026, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

19/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 338

18/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 338

17/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 00:54

Despacho

16/12/2025, 00:54

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

09/12/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

18/11/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

18/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

15/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 327

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 327

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 327

11/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

11/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 320

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 320

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 320

21/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 03:00

Juntado(a)

29/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 14:35

Expedição de ofício

11/09/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/08/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

29/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 308

06/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 308

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 21:39

Despacho

04/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 03:00

Juntado(a)

26/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 17:43

Expedição de ofício

11/06/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/06/2025, 18:50

Despacho

09/06/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

04/06/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045517120224020000/TRF2

01/06/2025, 10:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004551-71.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 56, 57, 58, 70

01/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

29/05/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

29/05/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 290

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 290

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001464-13.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ANILTON RANGEL FILHO ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035) ADVOGADO(A): RODOLFO FERNANDES DO CARMO (OAB ES013069) ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Considerando o constante do evento 287, COMP1, suspenda-se a tramitação do feito por 45 (quarenta e cinco) dias. Antes, porém, intimem-se as partes para, em nome do princípio da cooperação, coadjuvarem o Juízo na obtenção da resposta da diligência deprecada.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:00

Despacho

19/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:25

Juntado(a)

25/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2025, 16:58

Expedição de ofício

15/04/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045517120224020000/TRF2

15/04/2025, 15:53

Determinada a intimação

15/04/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2025, 03:00

Juntada de Petição

28/03/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/02/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

18/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:29

Despacho

22/01/2025, 15:29

Juntado(a)

16/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2025, 15:06

Juntado(a)

08/01/2025, 15:36

Expedição de ofício

08/01/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045517120224020000/TRF2

13/12/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/10/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

29/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

22/10/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045517120224020000/TRF2

16/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

12/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/08/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/08/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

27/07/2024, 23:59

Despacho

17/07/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:58

Juntado(a)

01/07/2024, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

30/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2024, 16:17

Despacho

20/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:06

Juntado(a)

21/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2024, 18:15

Juntado(a)

16/02/2024, 18:48

Expedição de ofício

16/02/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 11:40

Juntado(a)

24/01/2024, 11:39

Juntado(a)

23/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2024, 11:55

Juntado(a)

09/01/2024, 16:36

Expedição de ofício

09/01/2024, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 22:44

Despacho

25/09/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:39

Juntado(a)

15/09/2023, 18:37

Juntado(a)

31/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 11:47

Juntado(a)

23/08/2023, 17:58

Expedição de ofício

23/08/2023, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 03:00

Juntado(a)

26/07/2023, 15:27

Juntado(a)

21/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/06/2023, 01:01

Juntado(a)

29/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 11:00

Despacho

12/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:27

Juntado(a)

02/06/2023, 17:39

Expedição de ofício

02/06/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedição de ofício - 02/06/2023 15:28:50)

02/06/2023, 16:07

Juntado(a)

02/06/2023, 15:59

Juntado(a)

26/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/05/2023, 17:18

Juntado(a)

03/05/2023, 13:04

Expedição de ofício

03/05/2023, 06:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

09/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

01/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2023, 13:18

Despacho

16/01/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 12:27

Juntado(a)

21/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2022, 17:39

Despacho

09/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:37

Juntado(a)

25/10/2022, 15:23

Expedição de ofício

25/10/2022, 15:17

Despacho

24/10/2022, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 12:44

Juntado(a)

14/10/2022, 12:44

Juntado(a)

30/09/2022, 15:59

Expedição de ofício

30/09/2022, 15:56

Juntado(a)

30/09/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2022, 17:38

Despacho

19/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:34

Juntado(a)

19/09/2022, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2022, 17:58

Despacho

20/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:33

Juntado(a)

14/06/2022, 14:43

Juntado(a)

06/06/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/05/2022, 01:06

Juntado(a)

27/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

13/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2022, 16:41

Juntado(a)

29/04/2022, 17:06

Expedição de ofício

29/04/2022, 16:52

Juntado(a)

29/04/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/04/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50045517120224020000/TRF2

19/04/2022, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/04/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045517120224020000/TRF2

12/04/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:15

Juntado(a)

18/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/03/2022, 23:59

Juntado(a)

23/02/2022, 11:24

Expedição de ofício

22/02/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/02/2022, 01:08

Juntado(a)

09/02/2022, 16:19

Juntado(a)

09/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/02/2022, 01:15

Juntado(a)

04/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 93

29/01/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 14:29

Juntada de Petição

28/01/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 17/01/2022 16:11:10)

17/01/2022, 18:53

Juntado(a)

17/01/2022, 13:45

Expedição de ofício

17/01/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2021, 23:59

Juntado(a)

17/12/2021, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/12/2021, 16:04

Juntado(a)

14/12/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 19:57

Determinada a intimação

08/12/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2021, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:10

Juntada de Petição

04/10/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 23:56

Determinada a intimação

20/09/2021, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

22/06/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/05/2021, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 22:38

Determinada a intimação

25/02/2021, 22:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 21:36

Determinada a intimação

21/10/2020, 21:36

Juntado(a)

21/10/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/08/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 19:06

Determinada a intimação

12/08/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 21:35

Juntada de Petição

01/07/2020, 16:38

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 13:15

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 13:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 21:01

Juntada - Peças Digitalizadas

17/06/2020, 17:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

12/06/2020, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/06/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/05/2020, 07:31

Expedição de ofício - 3 cartas

21/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 20:15

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2020, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/04/2020, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/04/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2020, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/02/2020, 01:03

Juntada de Petição

06/02/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/01/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 21:39

DESPACHO

•26/06/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

ACÓRDÃO

•01/06/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 09:34

Todos os documentos(46)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 21:39

DESPACHO

•26/06/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:39

ACÓRDÃO

•01/06/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 00:28

DESPACHO

•01/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 22:44

DESPACHO

•15/09/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 20:59

DESPACHO

•21/11/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:54

DESPACHO

•14/06/2022, 14:43

DESPACHO

•29/04/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2021, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 23:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 16:17