Cumprimento de sentença 0000529-96.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 682.264,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGUA MINERAL LITORANEA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 019486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 12:25

Juntada de Petição

26/04/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

07/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092751620254020000/TRF2

18/03/2026, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160452520254020000/TRF2

18/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:00

Despacho

12/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:58

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

10/02/2026, 00:23

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição

18/05/2026, 12:25

Juntada de Petição

26/04/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

07/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:27

22/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092751620254020000/TRF2

18/03/2026, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160452520254020000/TRF2

18/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:00

Despacho

12/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:58

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

10/02/2026, 00:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160452520254020000/TRF2

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/11/2025, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160452520254020000/TRF2

06/11/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160452520254020000/TRF2

05/11/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 194

03/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

31/10/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

29/10/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/10/2025, 14:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

23/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/10/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

22/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 183

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:56

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/07/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092751620254020000/TRF2

10/07/2025, 09:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092751620254020000/TRF2

09/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 02:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/05/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000529-96.2013.4.02.5003/ES EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO Evento 152: Requer o executado a suspensão da penhora de 10% sobre o faturamento. Na petição do Evento 152 foi requerido prazo de 15 dias para a juntada da razão contábil com movimentação financeira. Houve somente a juntada de demosntração de resultado após intimação deste Juízo e não no prazo de 15 dias solicitado. Nesse sentido, verifico que a executada não trouxe a movimentação financeira, mas apenas resumo sem qualquer demonstrativo, o que impede a análise da alegação e indica a intenção de procrastinar o cumprimento. Mantenho a decisão que deferiu a penhora de faturamento de 10%, considerando que não restou cabalmente comprovado a inviabilidade do funcionamento da sociedade empresária. Expeça-se mandado de penhora, conforme determinado na decisão do evento 146. Evento 160: Tendo em vista a expedição do mandado de penhora do faturamento, indefiro, por ora, a inclusão do nome do executado no CADIN, SERASA. Defiro a expedição da “certidão de teor da decisão”, para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC. Intimem-se

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:57

Despacho

19/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:37

Determinada a intimação

15/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/06/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:50

Determinada a intimação

04/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:44

Determinada a intimação

11/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 20:15

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 15:15

Despacho

19/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/05/2023, 15:07

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:55

Despacho

17/11/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 21:46

Determinada a intimação

29/08/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2022, 15:05

Despacho

04/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/12/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 22:38

Determinada a intimação

11/11/2021, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2021, 15:30

Alterado o assunto processual

27/07/2021, 15:29

Despacho

27/07/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/04/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 16:02

Determinada a intimação

25/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 09:32

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00005299620134025003

12/03/2021, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 00005299620134025003

12/03/2021, 14:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/10/2020, 04:05

Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF

06/10/2020, 04:05

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/07/2019, 12:48

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/07/2019, 12:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/06/2019, 15:05

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

06/06/2019, 14:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/05/2019, 12:57

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2019, 18:43

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/05/2019, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/05/2019, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2019, 13:59

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2019, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

10/05/2019, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/04/2019, 18:15

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/04/2019, 18:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/01/2019, 14:51

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

07/01/2019, 13:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2018, 14:26

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/12/2018, 13:35

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

30/11/2018, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/11/2018, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/11/2018, 09:38

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/11/2018, 09:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

07/11/2018, 18:33

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/02/2018, 15:03

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/02/2018, 14:55

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/02/2018, 14:21

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

05/02/2018, 14:06

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RESPOSTA - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/01/2018, 15:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/01/2018, 15:53

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

23/01/2018, 15:51

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2015, 17:21

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

20/11/2015, 12:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/11/2015, 15:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

09/11/2015, 19:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2015, 19:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/10/2015, 19:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/10/2015, 14:48

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

21/10/2015, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/06/2015, 15:06

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

18/06/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/06/2015, 12:52

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/06/2015, 12:51

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

08/06/2015, 12:50

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/05/2015, 16:46

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

25/05/2015, 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

25/05/2015, 11:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

24/03/2015, 14:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

16/10/2014, 16:45

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

13/10/2014, 18:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

03/10/2014, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2014, 20:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/09/2014, 16:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/09/2014, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/09/2014, 14:35

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

22/09/2014, 14:32

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

19/09/2014, 18:56

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

19/09/2014, 18:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2014, 13:31

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2014, 13:30

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

15/09/2014, 13:29

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/09/2014, 18:17

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/09/2014, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

02/09/2014, 18:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/07/2014, 18:44

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/07/2014, 18:39

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/03/2014, 15:08

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/03/2014, 15:02

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

28/02/2014, 19:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

11/02/2014, 13:07

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

11/02/2014, 13:06

CERTIDAO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

20/01/2014, 14:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

20/01/2014, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

20/01/2014, 12:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXCAI-CHRISTIANE ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA)

13/01/2014, 14:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/11/2013, 19:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

12/11/2013, 19:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/11/2013, 15:17

CERTIDAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

01/11/2013, 15:13

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

08/10/2013, 17:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

08/10/2013, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:46

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:32

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•11/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 14:57

PETIÇÃO

•22/04/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 18:15

SENTENÇA

•05/02/2018, 15:03

SENTENÇA

•20/11/2015, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2015, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2015, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2014, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2014, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2013, 15:17