Procedimento Comum Cível 5003115-71.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 27.776,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

VANESSA RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

26/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

21/02/2026, 21:19

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

29/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

28/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

28/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:19

Despacho

28/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

23/01/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

22/01/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

01/12/2025, 02:01

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

26/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

21/02/2026, 21:19

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:19

APELAÇÃO

•28/11/2025, 09:36

29/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

28/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

28/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 13:19

Despacho

28/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

23/01/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

22/01/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

28/11/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

28/11/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 288

29/10/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

27/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

24/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288

23/10/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282

22/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

21/10/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

21/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

17/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

02/10/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

02/10/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

25/09/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

24/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/09/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/09/2025, 17:32

Decisão interlocutória

23/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

07/08/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

17/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/07/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

16/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

15/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

14/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

17/06/2025, 16:34

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

27/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003115-71.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: VANESSA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 12/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

20/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/05/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

12/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

03/04/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

26/03/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 225

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 225

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

21/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

21/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/02/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/02/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:34

Decisão interlocutória

17/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

28/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 211

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/01/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:48

Decisão interlocutória

10/01/2025, 14:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

18/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:35

Juntada de Petição

10/10/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

08/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/09/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/09/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:34

Decisão interlocutória

06/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 20:41

Juntada de Petição

25/08/2024, 14:02

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:57

Decisão interlocutória

02/05/2024, 15:57

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

27/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:01

Despacho

19/12/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/10/2023, 11:21

Juntada de Petição

29/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/09/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/09/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 19:17

Decisão interlocutória

28/09/2023, 19:17

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/06/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 12:58

Decisão interlocutória

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/04/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:47

Despacho

29/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:52

Juntada de Petição

09/03/2023, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

16/02/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

08/02/2023, 15:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

31/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:50

Decisão interlocutória

20/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/10/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 13:12

Despacho

20/09/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 14:35

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:32

Decisão interlocutória

08/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 16:51

Despacho

13/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/06/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:43

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/06/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:40

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Determinada a intimação

09/11/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 16:14

Juntada de Petição

17/09/2021, 14:24

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:48

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:29

Determinada a intimação

13/04/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2021, 18:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2021, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/02/2021, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2021, 10:44

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/01/2021, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:58

Determinada a citação

11/12/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 15:07

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2025, 14:59

SENTENÇA

•21/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:34

PETIÇÃO

•28/01/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:48

PETIÇÃO

•22/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:34

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:19

APELAÇÃO

•28/11/2025, 09:36

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2025, 14:59

SENTENÇA

•21/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:34

PETIÇÃO

•28/01/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:48

PETIÇÃO

•22/09/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:29

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:58