Procedimento Comum Cível 5014002-50.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.188.902,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MARCELO LUIZ NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

OAB/ES 018190·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·CPF·Representa: Autor

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA

OAB/MG 202128·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

OAB/ES 018190·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SOARES DAMASCENO

OAB/MG 129268·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRAZ BATISTA

OAB/MG 191990·CPF·Representa: Autor

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA

OAB/MG 202128·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2026 10:56:49)

27/03/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/12/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:15

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2026 10:56:49)

27/03/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Documentos

PETIÇÃO

•20/12/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:15

20/12/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:15

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/08/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 21:01

Determinada a intimação

26/06/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014002-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO LUIZ NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO(A): HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH (OAB ES018190) ADVOGADO(A): FREDERICO SOARES DAMASCENO (OAB MG129268) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRAZ BATISTA (OAB MG191990) ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEIREDO BATISTA (OAB MG202128) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a guia das custas recolhidas, sob pena cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do CPC, ou apresentar declaração de hipossuficiência, tendo em vista que requereu a concessão de AJG. Recolhidas as custas, cite-se a União, no prazo legal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:43

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:25

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50061479320204025001/ES

19/05/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:43