Procedimento Comum Cível 5002096-92.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 188.037,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARCIO DE FREITAS FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

28/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 02:07

Despacho

23/07/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

28/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 21:03

SENTENÇA

•19/05/2025, 11:24

24/07/2025, 02:07

Despacho

23/07/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002096-92.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCIO DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Custas na forma da lei. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no Evento 3.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 11:24

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 11:24

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:14

Juntada de Petição

10/02/2025, 23:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:50

Despacho

22/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:52

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2023, 07:32

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2023, 14:39

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO DE FREITAS FERNANDES <br/> Data: 11/01/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

06/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/11/2023, 23:59

Determinada a citação

07/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:29