Procedimento Comum Cível 0150996-39.2017.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0150996-39.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ025261

18/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - SEBASTIANA CRAVINHO SADER (RJ208200 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR)

31/10/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095843720254020000/TRF2

24/10/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095843720254020000/TRF2

26/08/2025, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/08/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 11:17:59)

13/08/2025, 12:03

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009584-37.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 90

13/08/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0150996-39.2017.4.02.5103/RJ RÉU: SEBASTIANA CRAVINHO SADER ADVOGADO(A): CARLOS MOACYR FERREIRA (OAB RJ025261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pretende que o erário seja ressarcido no montante de R$ 46.352,11, referente à indevida percepção de benefício previdenciário pela ré, conforme apurado em processo administrativo. Como medida cautelar, foi requerido o arresto, inaudita altera parte, o bloqueio no rosto dos autos de créditos a serem apurados no cumprimento de sentença no processo nº 0002847-12.2011.8.19.0025, até o montante necessário a garantir a satisfação do valor devido pela ré. No evento 15, decisão indeferindo o pedido cautelar de arresto e determinando a citação da ré para que compareça à audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2018, às 14 horas e 30 minutos, contando-se o prazo para contestação a partir da referida data, nos termos do art. 335 do CPC, advertindo-se que o não comparecimento injustificado pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça. Citada para audiência foi aceita a proposta de acordo conforme Ata ( evento 22). O INSS juntou o comprovante de recolhimento, enviada pelo advogado da parte autora pelos correios, referente ao valor da 1ª parcela (R$ 8.000,00) (fls. 264/267). Assim como, requereu a suspensão do feito pelo período da consignação acordado em audiência (fl. 277). O processo foi suspenso até o decurso do prazo para consignação, que se iniciou a partir do mês de outubro de 2018, conforme decisão do evento 40. Decorrido o prazo da suspensão o INSS informou que não houve cumprimento integral do acordo e que foi implantada a consignação em 03/2024 e interrompida em 07/2024, pois o benefício 602.133.043-2 foi cessado em 01/08/2024, conforme Declaração de Benefícios e HISCRE anexada, havendo saldo devedor. Requereu que seja intimada a ré para pagamento das parcelas vencidas, sob pena de penhora ( evento 69). No evento 70, o INSS informou que: " Conforme solicitação, foi realizada atualização do montante de R$ 38.352,11 em 09/2018, com dedução dos valores descontados a título de consignação no benefício 88/602.133.043-2, totalizando valor a restituir de R$ 52.480,09 em 03/2025." Considerando que não foi prolatada sentença homologando o acordo celebrado pelas partes, por ora, indefiro o pedido de penhora. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento dos valores acordados, levando-se em conta o valor informado no evento 70. Prazo: 15 dias. Cumprido, venham-me conclusos para sentença de homologação de acordo, a fim de que seja formado o título executivo judicial. Decorrido o prazo sem manifestação, reabro o prazo para que a parte ré apresente contestação e especifique provas, justificadamente. Prazo: 15 dias. Após, intime-se o autor em réplica e para especificar provas, justificadamente. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ025261

Juntada de Petição - SEBASTIANA CRAVINHO SADER (RJ208200 - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095843720254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095843720254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 11:17:59)

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009584-37.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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