Procedimento Comum Cível 5032240-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.524,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

JONATHAN JULIO PONTES DA FE SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 123796·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/12/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50322407920234025101/TRF2

05/12/2025, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

05/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

24/12/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:23

18/12/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/12/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50322407920234025101/TRF2

05/12/2025, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

05/08/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032240-79.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATHAN JULIO PONTES DA FE SILVA ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC/2015, porém suspensos ante a gratuidade deferida no evento 5. Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 21:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/02/2025, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

29/11/2024, 07:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2024, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 17:39

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/05/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATHAN JULIO PONTES DA FE SILVA <br/> Data: 27/05/2024 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA

30/04/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/03/2024, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:12

Determinada a intimação

06/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 17:05

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO24F)

06/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2023, 04:26

Determinada a citação

13/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:39

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:14

APELAÇÃO

•17/06/2025, 14:36

SENTENÇA

•19/05/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2024, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:33