Embargos à Execução Fiscal 0001748-85.2011.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ITATIAIA GUARDA E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

02/11/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 11:02

Determinada a intimação

24/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

06/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/10/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

03/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

03/10/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(277)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

02/11/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 11:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:02

SENTENÇA

•02/10/2025, 16:26

24/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

06/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

03/10/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

03/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 264

03/10/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

03/06/2025, 14:03

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

02/06/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

26/05/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 18:26

Despacho

08/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

29/10/2024, 11:01

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2024, 11:34

Despacho

19/10/2024, 11:34

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

27/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

01/08/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/08/2024, 21:46

Despacho

23/07/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2024, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 22:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 00017488520114025110

25/03/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAPELARIA ITATIAIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001748-85.2011.4.02.5110/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

04/11/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

04/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

10/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/09/2022, 10:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJSJM02S) - processo: 00034881520104025110

31/08/2022, 20:07

Juntada de certidão

31/08/2022, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 20:03

Despacho

31/08/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM02S para RJDCA01F)

18/05/2022, 02:16

Decisão interlocutória

17/05/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 23:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM02F para RJSJM02S) - processo: 00034881520104025110

23/03/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)

13/01/2022, 11:05

Decisão interlocutória

12/01/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/11/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/11/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/11/2021, 19:15

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

23/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/08/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/07/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2021, 19:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

20/11/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

26/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065514920194020000/TRF2

15/10/2020, 12:38

Despacho

01/10/2020, 10:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065514920194020000/TRF2

08/09/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/07/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/04/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

20/04/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

17/04/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/04/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 18:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/04/2020, 18:29

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 11:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

31/08/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

05/08/2019, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/08/2019, 19:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065514920194020000/TRF2

05/08/2019, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 15:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/04/2019, 01:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

21/04/2019, 10:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

16/04/2019, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

12/04/2019, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

04/02/2019, 16:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

04/02/2019, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/01/2019, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/01/2019, 17:05

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/01/2019, 16:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

22/01/2019, 16:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

18/01/2019, 13:46

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

11/07/2018, 12:14

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

10/07/2018, 16:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2018, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

19/04/2018, 10:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/04/2018, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/04/2018, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

02/03/2018, 15:17

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWIV-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

02/03/2018, 15:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

06/02/2018, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/01/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

25/01/2018, 14:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/11/2017, 11:14

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/11/2017, 11:13

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/11/2017, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

25/10/2017, 11:30

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

25/10/2017, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/10/2017, 15:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/08/2017, 11:22

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

31/07/2017, 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/06/2017, 11:21

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/06/2017, 11:20

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/06/2017, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

24/05/2017, 19:51

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

24/05/2017, 19:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/05/2017, 13:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOJW-ROBERTA ABREU CARPI COSTA)

17/05/2017, 14:13

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

10/02/2017, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

23/11/2016, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/11/2016, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/09/2016, 12:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/09/2016, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/09/2016, 14:29

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/09/2016, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

17/08/2016, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

03/08/2016, 09:34

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

03/08/2016, 09:25

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

03/08/2016, 09:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

27/07/2016, 15:43

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

27/07/2016, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/07/2016, 18:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/07/2016, 15:09

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

21/07/2016, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/06/2016, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/05/2016, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/05/2016, 17:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/05/2016, 15:13

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/05/2016, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/05/2016, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

27/04/2016, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/04/2016, 21:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/04/2016, 12:47

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/03/2016, 16:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

16/02/2016, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/02/2016, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/02/2016, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/02/2016, 15:24

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/02/2016, 17:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

03/12/2015, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

18/11/2015, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/11/2015, 21:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/11/2015, 12:27

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/11/2015, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/09/2015, 20:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/09/2015, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/09/2015, 20:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

04/09/2015, 13:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/09/2015, 08:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/07/2015, 17:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/07/2015, 18:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/07/2015, 18:18

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/06/2015, 12:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/06/2015, 16:13

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/06/2015, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/06/2015, 01:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/06/2015, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/06/2015, 20:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/06/2015, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/06/2015, 11:26

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/06/2015, 11:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/06/2015, 14:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/05/2015, 14:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/03/2015, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/03/2015, 12:32

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/03/2015, 09:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

26/02/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJGMY-GUSTAVO MACIEL TAVARES FERNANDES)

24/02/2015, 13:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

29/01/2015, 14:21

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/01/2015, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/01/2015, 13:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2015, 14:37

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2015, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/12/2014, 16:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

19/11/2014, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

19/11/2014, 16:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/11/2014, 09:32

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/11/2014, 12:37

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/11/2014, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/10/2014, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/10/2014, 13:50

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/10/2014, 11:02

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

16/10/2014, 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

10/10/2014, 12:51

Conclusão para Decisão - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/09/2014, 15:49

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

25/08/2014, 17:40

Redistribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

25/08/2014, 17:24

Remessa Interna - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

25/08/2014, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

25/08/2014, 15:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/08/2014, 13:53

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

05/08/2014, 15:51

Redistribuição Dirigida - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

05/08/2014, 15:50

Remessa Interna - (JRJCOJ-MARCELE CORREA FEIJÓ BOUVIERE PIMENTA)

05/08/2014, 15:01

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

04/08/2014, 14:08

Remessa Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

01/08/2014, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

01/08/2014, 13:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

31/07/2014, 14:37

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

30/07/2014, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

29/07/2014, 13:14

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

28/07/2014, 13:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

16/07/2014, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

10/07/2014, 18:22

Conclusão para Despacho - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

07/07/2014, 19:53

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

01/07/2014, 20:18

Redistribuição por Dependência - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

01/07/2014, 19:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

24/06/2014, 10:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

23/06/2014, 13:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

18/06/2014, 10:27

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/04/2014, 09:46

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/04/2014, 09:45

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

09/04/2014, 16:27

Redistribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

09/04/2014, 15:50

Remessa Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

09/04/2014, 15:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

13/03/2014, 17:31

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

21/02/2014, 22:41

Certidão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

21/02/2014, 22:40

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

17/10/2013, 20:26

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

17/10/2013, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

07/10/2013, 14:36

Certidão - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

07/10/2013, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

25/09/2013, 17:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

19/08/2013, 17:39

Conclusão para Decisão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

13/08/2013, 20:09

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/07/2011, 20:20

Distribuição por Dependência - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/07/2011, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:33

SENTENÇA

•14/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:59

SENTENÇA

•31/08/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 13:00

SENTENÇA

•23/11/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 10:34

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:02

SENTENÇA

•02/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:33

SENTENÇA

•14/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:59

SENTENÇA

•31/08/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 13:00

SENTENÇA

•23/11/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 16:11

SENTENÇA

•11/07/2018, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 13:12

SENTENÇA

•24/06/2015, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2015, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2014, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2014, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2014, 10:27

SENTENÇA

•21/02/2014, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2013, 20:09