Agravo em Recurso Especial 5001846-44.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

JORGE ANTONIO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de JORGE ANTONIO DA CONCEICAO

25/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/07/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 12:50

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Sentença

•28/06/2024, 12:06

Certidão

•28/06/2024, 12:06

Acórdão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Acórdão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06

Decisão

•28/06/2024, 12:06