Apelação Cível 5088175-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 108.888,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

HAYDE PAES RIBEIRO

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GONCALVES CARLOS

OAB/RJ 121041·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2026, 19:07

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/01/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição

04/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2026, 19:07

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/01/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•29/10/2025, 18:21

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição

04/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

03/11/2025, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/10/2025, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/10/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b>

10/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

07/10/2025, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

07/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/09/2025, 20:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/09/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/08/2025, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:13

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

04/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

31/07/2025, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

31/07/2025, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

16/07/2025, 18:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/07/2025, 17:43

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:04

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 15:56