Cumprimento de sentença 5118353-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 62.153,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2026, 14:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51183530720214025101/TRF2

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

03/03/2026, 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2026, 15:20

Despacho

02/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

11/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:51

Juntada de Petição

07/01/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(185)

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2026, 14:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51183530720214025101/TRF2

30/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:07

03/03/2026, 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2026, 15:20

Despacho

02/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

11/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:51

Juntada de Petição

07/01/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

18/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

17/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

19/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

02/09/2025, 19:50

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

25/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:47

Determinada a intimação

22/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/07/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5118353-07.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO LUCAS IDUINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Do exposto, com fulcro nos artigos 485, I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5118353-07.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO LUCAS IDUINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) DESPACHO/DECISÃO A pretensão posta em Juízo tem por um dos seus objetos a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma e o contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção da unidade habitacional 211 do bloco 04, do Empreendimento a ser construído na Rua Goianinha, 230, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (item c - fl. 27 do Evento 1, INIC1). Compulsando os autos, verifico que a avença definitiva foi celebrada pelo ora demandante, na condição de comprador, com a: (i) ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na condição de alienante e incorporadora, (ii) CEF - Caixa Econômica Federal, na condição de credora fiduciária, e com (iii) Construtora DIRECIONAL ENGENHARIA S.A, na condição de interveniente construtora/fiadora. Assim, tendo em vista que a natureza da relação jurídica formada entre as partes é incindível, tenho que a hipótese dos autos é de litisconsórcio passivo necessário unitário, motivo pelo qual todos os participantes da avença devem estar presentes na lide. Considerando que a parte autora não direcionou a ação em face da Alienante/Incorporadora ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e atento à norma do art. 114 do CPC, converto o julgamento em diligência e assinalo à Autora o prazo de 15 dias para, caso queira, requerer a inclusão no pólo passivo da lide, da referida construtora, sob pena de extinção do processo. Cumprido, cite-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

24/01/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/09/2024, 02:20

Determinada a intimação

19/09/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

15/06/2024, 03:03

Juntada de Petição

13/06/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/05/2024, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:24

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

26/04/2024, 19:49

Juntada de Petição

26/04/2024, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/03/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2024, 11:09

Determinada a intimação

19/02/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 10:39

Juntada de Petição

02/11/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2023, 08:20

Determinada a intimação

26/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2023, 08:20

Juntada de Petição

20/09/2023, 05:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:02

Decisão interlocutória

21/06/2023, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009294720234020000/TRF2

22/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009294720234020000/TRF2

17/03/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

08/02/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009294720234020000/TRF2

01/02/2023, 14:50

Juntada de Petição

31/01/2023, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009294720234020000/TRF2

31/01/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2022, 11:13

Decisão interlocutória

09/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:48

Determinada a intimação

26/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022, 18:35

Juntada de Petição

26/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:18

Determinada a intimação

20/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2022, 15:24

Determinada a intimação

20/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12

12/02/2022, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115451 - MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ)

09/02/2022, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/01/2022, 19:35

Juntada de Petição

19/01/2022, 10:44

Juntada de Petição

19/01/2022, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/01/2022, 09:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

12/01/2022, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/01/2022, 14:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/01/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/01/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/12/2021, 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/12/2021 08:58:01)

22/12/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/12/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2021, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar

10/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:17

SENTENÇA

•18/11/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:47

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:48

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:17

SENTENÇA

•18/11/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:47

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2022, 15:24

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

Anexo

•09/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:26