Procedimento Comum Cível 5047889-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ANGELO AZZOLIN

OAB/SP 284783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 02:04

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

28/07/2025, 02:07

Extinto o processo por desistência

27/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047889-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a prevenção apontada no sistema eProc, bem como comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:18

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 10:09

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 02:04

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:18

28/07/2025, 02:07

Extinto o processo por desistência

27/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047889-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a prevenção apontada no sistema eProc, bem como comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:18

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

17/05/2025, 23:51