Procedimento Comum Cível 5047889-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro / Porte de arma de fogoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA ANGELO AZZOLIN

OAB/SP 284783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047889-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485 VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não apresentada a peça de defesa. Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

28/07/2025, 00:00

Desistência

27/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047889-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO BRINGEL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a prevenção apontada no sistema eProc, bem como comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 13:18

Distribuição (sorteio)

17/05/2025, 23:51

Documentos

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00