Embargos à Execução 5019631-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 212.466,17

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5111850-62.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 22

24/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

14/12/2025, 11:05

Despacho

13/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50196319320254025101/TRF2

04/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

06/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:03

Despacho

09/07/2025, 19:03

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5111850-62.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 22

24/02/2026, 16:01

Baixa Definitiva

14/12/2025, 11:05

Despacho

13/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50196319320254025101/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:03

04/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

06/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:03

Despacho

09/07/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5019631-93.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. P.I.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 08:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5019631-93.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) SENTENÇA Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:36

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:15

Decisão interlocutória

13/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:58

Distribuído por dependência - Número: 51118506220244025101/RJ

28/02/2025, 16:15

SENTENÇA

•10/06/2025, 20:28

SENTENÇA

•19/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:15

OUTROS

•28/02/2025, 16:15