Apelação / Remessa Necessária 5094287-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

28/07/2023, 14:52

Transitado em Julgado

28/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:15

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

28/07/2023, 14:52

Transitado em Julgado

28/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

07/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

06/06/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:12

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2023, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 255

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:55

Juntada de Petição

09/06/2022, 02:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/09/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

01/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2021, 13:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

06/07/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:12

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:12

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:40