Procedimento Comum Cível 5003257-21.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 108.650,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

12/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:16

Despacho

09/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 18:14

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

12/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 17:45

09/03/2026, 14:16

Despacho

09/03/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/12/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2025, 07:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2025, 14:24

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003257-21.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: BRUNO JANUARIO BORGES ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA (OAB MT017683O) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar pessoa para figurar como sua curadora especial apenas nesse processo e, independentemente desta indicação, para adotar as providências propostas pelo Ministério Público Federal no evento 53.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:36

Despacho

13/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003257-21.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: BRUNO JANUARIO BORGES ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA (OAB MT017683O) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO (19/05/2025 a 23/05/205) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, apresentando o pertinente termo de curatela e manifestar-se sobre a proposta de acordo juntada no Evento 44.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:25

Despacho

19/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:31

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

27/03/2025, 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

13/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:04

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO JANUARIO BORGES <br/> Data: 17/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

03/02/2025, 12:30

Despacho

03/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/01/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2024, 09:21

Despacho

18/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2024, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

11/11/2024, 13:06

Expedição de mandado - RJPETSECMA

06/11/2024, 12:44

Despacho

05/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 15:20

SENTENÇA

•15/12/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:56