Cumprimento de sentença 5000918-64.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

NEUZA MARA MOTA FRANCO BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO

OAB/RJ 227489·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 09:50

Expedição de ofício

16/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/03/2026, 18:25

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:01

Determinada a intimação

06/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2026, 17:30

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 09:50

Expedição de ofício

16/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 13:01

16/03/2026, 18:25

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:01

Determinada a intimação

06/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2026, 17:30

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:40

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/01/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/01/2026, 14:57

Expedição de ofício

08/01/2026, 14:57

Determinada a intimação

17/12/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/12/2025, 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/12/2025, 03:12

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

26/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

25/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-CAMA para RJCAM01S)

24/11/2025, 17:22

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM - 04/12/2025 15:00. Refer. Evento 62

24/11/2025, 17:21

Homologada a Transação

24/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

24/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65

20/11/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/11/2025, 02:02

Juntada de Petição

18/11/2025, 21:57

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2025, 12:53

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM - 04/12/2025 15:00

18/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

06/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

05/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

04/11/2025, 17:51

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM - 04/11/2025 14:30. Refer. Evento 44

04/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:23

Juntada de certidão

04/11/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

08/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 18:22

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM - 04/11/2025 14:30

07/10/2025, 18:22

Determinada a intimação

07/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01S para CEJUSC-CAMA)

06/10/2025, 18:22

Despacho

06/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:19

Juntada de Petição

16/09/2025, 19:44

Juntada de Petição

08/09/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:40

Determinada a intimação

12/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/08/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/07/2025, 02:03

Convertido o Julgamento em Diligência

18/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000918-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NEUZA MARA MOTA FRANCO BARBOSA ADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste em réplica sobre a contestação apresentada. Após, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:27

Determinada a intimação

19/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/04/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2025, 12:43

Determinada a intimação

12/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:02

SENTENÇA

•24/11/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:44