Cumprimento de sentença 0022874-39.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUREANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 002722·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

OAB/SP 248024·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:07

Determinada a intimação

13/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/11/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:20

Determinada a intimação

07/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 10:20

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:07

Determinada a intimação

13/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/11/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

17/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:20

Determinada a intimação

07/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/09/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:36

Decisão interlocutória

25/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:51

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022874-39.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) ADVOGADO(A): AUREANE RODRIGUES DA SILVA (OAB SP111960) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes por 15 dias. VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022874-39.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) ADVOGADO(A): AUREANE RODRIGUES DA SILVA (OAB SP111960) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes por 15 dias. VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:27

Determinada a intimação

19/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO34S)

07/03/2025, 12:53

Declarada incompetência

07/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00228743920024025101/TRF2

27/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

26/11/2024, 17:17

Despacho

26/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 11:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2019, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2019, 13:58

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/11/2019, 12:17

Certidão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/10/2019, 18:32

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2019, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/10/2019, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/08/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/08/2019, 13:32

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/08/2019, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2019, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/07/2019, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/06/2019, 14:48

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:08

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

20/05/2019, 17:07

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/05/2019, 16:11

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/11/2018, 14:28

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/03/2012, 12:34

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/11/2011, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/10/2011, 14:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/10/2011, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/10/2011, 14:41

Conclusão para Despacho - (JRJOOE-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

18/10/2011, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJOOE-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

18/10/2011, 16:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

05/02/2004, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

04/02/2004, 21:38

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

04/02/2004, 13:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

27/01/2004, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/01/2004, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

06/11/2003, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

03/11/2003, 21:34

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/10/2003, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

08/10/2003, 21:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

30/09/2003, 21:32

Conclusão para Sentença - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

22/09/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

22/09/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

12/09/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

12/09/2003, 21:28

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

12/09/2003, 12:44

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

10/09/2003, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

04/09/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

10/07/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

02/07/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

01/07/2003, 21:24

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

01/07/2003, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

18/06/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/05/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/2003, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/2003, 15:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/04/2003, 15:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

09/04/2003, 21:19

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

09/04/2003, 13:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/04/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

25/03/2003, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

21/03/2003, 21:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

19/03/2003, 21:16

Conclusão para Decisão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

12/03/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

24/01/2003, 21:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

24/01/2003, 08:53

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

22/01/2003, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

22/01/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

22/01/2003, 21:11

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

09/12/2002, 21:10

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

09/12/2002, 10:57

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

06/12/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

06/12/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJYPJ-YOLANDA PEREIRA JAPPOUR)

02/12/2002, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

02/12/2002, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

02/12/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

28/11/2002, 21:04

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

28/11/2002, 14:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/11/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

26/11/2002, 21:02

Juntada - (JRJMTY-MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY)

26/11/2002, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJRDS-ROGERIO DALTRO DE SOUZA)

22/11/2002, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

21/11/2002, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:34