Procedimento Comum Cível 5000787-29.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 175.859,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALDERIO GERARDE BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES

OAB/SP 275367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 18:14

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 18:14

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:18

Despacho

05/02/2026, 16:18

Juntada de Petição

12/12/2025, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 18:14

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 18:14

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 18:14

PETIÇÃO

•09/02/2026, 22:12

19/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:18

Despacho

05/02/2026, 16:18

Juntada de Petição

12/12/2025, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/12/2025, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155091420254020000/TRF2

29/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2025, 13:04

Despacho

19/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:53

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015509-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

03/11/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155091420254020000/TRF2

03/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:04

Juntada de Petição

25/10/2025, 00:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50155091420254020000/TRF2

25/10/2025, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:22

Despacho

02/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:06

Despacho

13/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:24

Juntada de Petição

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000787-29.2024.4.02.5102/RJ RÉU: ALDERIO GERARDE BORGES JUNIOR ADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO I - Observo que, a despeito da afirmação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na petição do evento 27, PET1, o parecer técnico apresentado no evento 27, OUT2, basicamente atualiza para 10/2024 os cálculos iniciais (evento 1, ANEXO5), não cumprindo com a determinação deste Juízo do evento 21. Assim sendo, em consonância com o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), renove-se a intimação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que cumpra corretamente o despacho do evento 21, item II, apresentando os cálculos conforme os seguintes modelos dos Anexos "B" e "C" da Portaria nº 4.044, de 4 de outubro de 2022, do Ministério da Defesa, detalhando os fatores de custo previstos no art. 6º da referida Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias: II - Intime-se o réu para que junte aos autos os documentos fornecidos pela Marinha do Brasil, por meio do pedido de acesso à informação nº 60000.000380/2024-90, os quais noticia no evento 19. III - Após, apreciarei o pedido de perícia contábil do réu, apresentado no evento 19.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:14

Despacho

19/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:07

Juntada de Petição

28/02/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 23:59

Despacho

14/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:24

Despacho

14/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 23:59

Despacho

08/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/02/2024, 22:42

Juntada de Petição - ALDERIO GERARDE BORGES JUNIOR (SP275367 - CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES)

27/02/2024, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

07/02/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 16:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/01/2024, 18:26

Determinada a citação

25/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:30

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:30

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 18:29

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:18

PETIÇÃO

•12/12/2025, 00:18

PETIÇÃO

•09/12/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:03

AGRAVO

•25/10/2025, 00:46

OUTROS

•25/10/2025, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:22

PETIÇÃO

•18/08/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:06

PETIÇÃO

•26/05/2025, 23:59

PETIÇÃO

•20/05/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:14

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•15/05/2026, 18:14

PETIÇÃO

•09/02/2026, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:18

PETIÇÃO

•12/12/2025, 00:18

PETIÇÃO

•09/12/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:03

AGRAVO

•25/10/2025, 00:46

OUTROS

•25/10/2025, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:22

PETIÇÃO

•18/08/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:06

PETIÇÃO

•26/05/2025, 23:59

PETIÇÃO

•20/05/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:24

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

OUTROS

•11/06/2024, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 11:18