Procedimento Comum Cível 5001249-55.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 95.484,70

Órgão julgador

Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

NICOLY RUSSINE NEPOMOCENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS505 -> TRF2

09/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/12/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS505 -> TRF2

09/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/12/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/12/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2025, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 11:50

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/11/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

10/11/2025, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 23:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001249-55.2025.4.02.5003/ES AUTOR: NICOLY RUSSINE NEPOMOCENO ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. A concessão da medida sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, o que não se configura no presente caso. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso necessário. Dessa forma, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Por fim, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 19:04

Determinada a citação

20/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 11:59

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:29

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 13:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)

03/04/2025, 13:27

SENTENÇA

•10/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:29

OUTROS

•03/04/2025, 13:27