Apelação Cível 5001249-55.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 95.484,70

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NICOLY RUSSINE NEPOMOCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

30/04/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

01/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(36)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 22:00

15/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

30/04/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

01/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/04/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

31/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

25/03/2026, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 14:54

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 23:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 237

25/02/2026, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 23:43

Juntado(a)

27/01/2026, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

27/01/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/01/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/01/2026, 14:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/01/2026, 14:21

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 14:54

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:21