Procedimento Comum Cível 5070825-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 72.958,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

KATIA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BRASIL CAMPINHO

OAB/RJ 128802·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

16/10/2025, 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

01/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

30/09/2025, 17:08

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

09/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

09/09/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

08/09/2025, 02:18

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

03/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(284)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

16/10/2025, 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

01/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

30/09/2025, 17:08

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:51

SENTENÇA

•11/07/2025, 15:26

29/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

09/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

09/09/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

08/09/2025, 02:18

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

03/09/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 495,73 em 07/08/2025 Número de referência: 1364587

07/08/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

05/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

04/08/2025, 17:46

Juntada de Petição

04/08/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/07/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/06/2025, 10:21

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

05/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

05/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070825-11.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO BRASIL CAMPINHO (OAB RJ128802) RÉU: BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) DESPACHO/DECISÃO Ev. 239 e 242 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista aos Embargados, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do NCPC. Após, voltem conclusos. (ac)

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:13

Determinada a intimação

03/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 239 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/06/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070825-11.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO BRASIL CAMPINHO (OAB RJ128802) RÉU: BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) SENTENÇA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para a) cancelar o desconto em folha relativo aos contratos falsificados e os que os sucederam em portabilidade, b) condenar BOC BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS a restituir à autora a quantia de R$ 53.434,16 a ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os cálculos da inicial, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, a ser atualizada a partir desta data e acrescida de juros de mora, igualmente nos termos do Manual d eCálculos, c) condenar o INSS a pagar indenização por danos morais de R$ 5.000,00, a ser corrigida monetariamente a partir desta data conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescida de juros de mora contados da citação. Sentença sujeita a reexame necessário. Requisitem-se hos honorários periciais. P. I. (ma)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/05/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

16/05/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:31

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição

09/05/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

29/04/2025, 02:17

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/03/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

18/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/03/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

24/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/02/2025, 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/02/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

06/12/2024, 03:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:14

Intimado em Secretaria

05/12/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

29/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

23/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

15/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

08/11/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição

05/11/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/11/2024, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

30/10/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/10/2024, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

29/10/2024, 15:40

Despacho

29/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA MARIA FERREIRA <br/> Data: 29/11/2024 às 10:00. <br/> Local: Escritório do perito grafotécnico - Escritório do perito grafotécnico <br/> Perito: FLAVIA ALVES MONTEIRO

28/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/10/2024, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 19:11

Decisão interlocutória

14/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

09/10/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/10/2024, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (RJ185969 - DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO)

20/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/09/2024, 21:05

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 15:02:22)

19/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/09/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/09/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/08/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/08/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:49

Decisão interlocutória

16/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/08/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:07

Decisão interlocutória

09/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para julgamento - 09/07/2024 10:34:23)

09/07/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

09/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/07/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 11:38

Juntado(a)

12/06/2024, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2024, 16:49

Expedição de ofício

15/05/2024, 15:19

Decisão interlocutória

16/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/04/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/04/2024, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/03/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:30

Juntado(a)

15/03/2024, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

05/03/2024, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

26/02/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2024, 15:08

Juntada de Petição

16/12/2023, 08:09

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2023, 02:45

Decisão interlocutória

25/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/06/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2022, 14:04

Expedição de ofício

14/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2022, 19:09

Expedição de ofício

30/09/2022, 19:05

Juntado(a)

30/09/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2022, 16:18

Expedição de ofício

29/09/2022, 16:06

Decisão interlocutória

09/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:07

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:32

Juntado(a)

07/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2021, 14:04

Expedição de ofício

24/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2021, 13:27

Expedição de ofício

24/11/2021, 13:24

Decisão interlocutória

28/09/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/09/2021, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/08/2021, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2021, 17:57

Juntada de Petição

10/08/2021, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/08/2021, 10:00

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/08/2021 14:00. Refer. Evento 50

05/08/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:39

Despacho

05/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2021, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2021, 02:45

Juntada de Petição

05/07/2021, 14:02

Juntada de Petição

05/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2021, 09:41

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 50 - Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/06/2021 13:31:23

23/06/2021, 13:34

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 16/08/2021 14:00

23/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 12:35

Não Concedida a tutela provisória

22/06/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:38

Determinada a intimação

02/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 18:02

Juntada de Petição

01/06/2021, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164677320204020000/TRF2

28/05/2021, 11:57

Juntada de Petição

18/05/2021, 12:48

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

11/05/2021, 16:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/05/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/05/2021, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/04/2021, 23:59

Juntado(a)

21/04/2021, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2021, 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:08

Determinada a intimação

13/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:55

Juntado(a)

13/04/2021, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164677320204020000/TRF2

26/03/2021, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 742,40 em 22/01/2021 Número de referência: 763912

25/01/2021, 05:32

Juntado(a)

14/01/2021, 12:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164677320204020000/TRF2

18/12/2020, 17:47

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50164677320204020000/TRF2

18/12/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 19:03

Decisão interlocutória

30/11/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 17:44

Decisão interlocutória

13/10/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 17:39

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO23S)

13/10/2020, 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/10/2020, 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/10/2020, 12:41

Determinada a intimação

13/10/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 11:30

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:51

SENTENÇA

•11/07/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:07

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 12:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/01/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:16