Cumprimento de sentença 0114656-44.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0114656-44.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0114656-44.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO evento 196, DOC1 - A AAF requer a renovação da diligência de intimação para penhora do faturamento por meio de oficial de justiça, tendo em vista que apesar da intimação por carta ter sido positiva e recebida pelo sócio responsável, Dorival da Silva (evento 160, DOC1, fls 20-22,em 19/02/24), não houve resposta ou depósito, mesmo após a nova intimação por carta no evento 184, DOC1. Decido. Verifico que apesar de ter sido determinada a penhora do faturamento na decisão do evento 150, DOC1, já foram feitas duas determinações de intimação do sócio responsável, que manteve-se silente. Por outro lado, embora a empresa esteja ativa, os resultados do “Dossiê Integrado da Receita Federal” colacionados no evento 193 os valores de faturamento são baixos nos anos mais recentes. A AAF não justificou de forma robusta a probabilidade de que a nova intimação por oficial de justiça fosse ser eficaz para satisfação do seu crédito, demonstrando minimamente que haveria sucesso na diligência. As partes não podem prolongar indefinidamente o curso da execução requerendo infindáveis diligências e afogando os serviços do poder judiciário, sem apontar uma perspectiva mínima de êxito. Sendo assim, INDEFIRO o pedido da AAF. Não havendo informação de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito, na forma do art. 921, III, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor. Com o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do CPC. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

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Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Expedição de ofício

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(26)