Procedimento Comum Cível 5001718-53.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

16/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:14

Despacho

12/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 11:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50017185320254025116/TRF2

12/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

21/10/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 12:32

Juntada de Petição

20/10/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

16/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:22

12/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:14

Despacho

12/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 11:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50017185320254025116/TRF2

12/12/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

21/10/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 12:32

Juntada de Petição

20/10/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:22

Despacho

03/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PB032538

02/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 12:42

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:14

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

14/07/2025, 12:18

Juntada de Petição

11/07/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:08

Despacho

08/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:45

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

30/06/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

27/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001718-53.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GABRIEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR (OAB PB032538) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por GABRIEL SOARES DOS SANTOS em face da CEF objetivando, em síntese, revisão contratual. A CEF apresentou contestação no prazo legal, tendo em vista que o dia 26/06/2025 era a data final, conforme sistema E-proc. Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:57

Despacho

26/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001718-53.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GABRIEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR (OAB PB032538) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho do evento 34, DESPADEC1. Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:07

Despacho

25/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 17:01

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001718-53.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GABRIEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR (OAB PB032538) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando a necessidade das requeridas.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:31

Despacho

18/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 23

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061642420254020000/TRF2

13/06/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001718-53.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GABRIEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR (OAB PB032538) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Trata-se de ação ajuizada por GABRIEL SOARES DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, revisão contratual. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. Junta documentos. É o breve relatório. Decido. Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. A própria parte autora reconhece a sua inadimplência. No caso em tela não há como afastar a consolidação da propriedade em favor da CEF, caso já tenha iniciado, eis que na forma da legislação em vigor. Portanto, não verifico na documentação trazida aos autos até o momento, elementos de prova capazes de afastar o pagamento das parcelas na forma contratada ou mesmo sua suspensão. Do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

22/05/2025, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 18:15

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2025, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061642420254020000/TRF2

16/05/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061642420254020000/TRF2

15/05/2025, 11:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 13:58

Despacho

13/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/05/2025, 13:10

Despacho

08/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 12:46

Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Seguro

08/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 11:49

SENTENÇA

•05/08/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 12:46