Cumprimento de sentença 5098916-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOAO BATISTA REGLY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARIA VIEIRA

OAB/RJ 128460·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 05:13

Determinada a intimação

29/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/04/2026, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO36

24/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:32

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 05:13

Determinada a intimação

29/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/04/2026, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:32

26/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO36

24/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 12:32

Conhecido o recurso e não provido

07/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 14:23

Recebido o recurso de Apelação

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 19:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

16/07/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

15/07/2025, 21:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/05/2025, 02:26

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098916-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BATISTA REGLY ADVOGADO(A): VERONICA MARIA VIEIRA (OAB RJ128460) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, tão somente para DECLARAR: - como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência o período de 23/2/1976 a 23/8/1976 e, - como prestados em condições especiais os períodos de 1/8/1980 a 11/2/1981; 1/4/1981 a 30/7/1982 e 15/6/1982 a 08/03/1985, tudo nos termos da fundamentação, devendo a autarquia registrar os períodos, em seus assentamentos. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 18:16

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:52

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2025, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 17:28

Determinada a intimação

10/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/12/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 13:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO13S para RJRIO36F)

02/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:19

SENTENÇA

•04/07/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:10

SENTENÇA

•19/05/2025, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:28

Anexo

•02/12/2024, 13:48