Apelação / Remessa Necessária 5000483-45.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 160.435,80

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA LINS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE SOUZA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/RJ 204553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

24/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

22/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(25)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

24/04/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 16:47

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 18:13

22/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2026, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2026, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2026, 18:13

Lavrada Certidão

10/04/2026, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

31/03/2026, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 17:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 301

31/03/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:43