Procedimento Comum Cível 5019199-11.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5019199-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/01/2026, 21:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50191991120244025101/TRF2

19/12/2025, 20:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

25/07/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019199-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA JAMILLE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS PERES (OAB RJ204904) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC). CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §§2º e 3º, do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida (), ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as formalidades de praxe. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 18:45

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:13

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