Apelação Cível 5002527-07.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

10/02/2023, 13:49

Recebidos os autos do STJ

10/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2022, 13:17

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

16/03/2022, 20:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 20:04

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

14/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/12/2021, 23:59

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

10/02/2023, 13:49

Recebidos os autos do STJ

10/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2022, 13:17

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

16/03/2022, 20:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 20:04

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•10/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

14/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/11/2021, 18:33

Recurso Especial não admitido

23/11/2021, 18:33

Juntada de Petição

15/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2021, 16:33

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/06/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

29/06/2021, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2021, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

25/06/2021, 18:36

Lavrada Certidão

06/06/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00:00</b>

27/05/2021, 04:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 21:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 162

25/05/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2021, 20:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/05/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2021, 18:39

DECISÃO STJ/STF

•30/07/2021, 11:49

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 15:41

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 18:36