Apelação / Remessa Necessária 0101428-11.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VALE S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-54

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/05/2026, 18:54

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CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132•Representa: ATIVO

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/04/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

31/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/03/2026, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/03/2026, 18:47

Recebidos os autos do STF

06/03/2026, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 19:38

DESPACHO

•06/03/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 09:51

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 09:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/03/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•19/09/2024, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/07/2024, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/07/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•06/05/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 13:42

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