Recurso Especial 0101428-11.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

VALE S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0101428112013402500120260210102047

10/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 para recurso

09/02/2026, 18:23

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RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374•Representa: PASSIVO

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 723812/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0723812 - AgInt no REsp 2177026 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00723812/2025 - AgInt no REsp 2177026/ES

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:34

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723812/2025 - AgInt no REsp 2177026/ES

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 794009/2025

28/08/2025, 18:55

Protocolizada Petição 794009/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/08/2025 Petição Nº 723812/2025 -

15/08/2025, 06:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 12:40

Decisão

•09/10/2024, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2024, 15:56

Certidão

•09/10/2024, 15:56

Acórdão

•09/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:56

Acórdão

•09/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2024, 15:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/10/2024, 15:56

Decisão de Tribunal Superior

•09/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:56

Decisão

•09/10/2024, 15:56

Sentença

•09/10/2024, 15:56

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