Cumprimento de sentença 5012003-61.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.795,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 20:01

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 17:23

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:55

Determinada a intimação

03/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 21:09

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 20:01

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 17:23

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:55

Determinada a intimação

03/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 21:09

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:35

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 21:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

14/07/2025, 21:44

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:33

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012003-61.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o cálculo apresentado pela parte autora (evento 41, PLAN2), intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o comprovante de pagamento no valor informado pelo autor. Após, voltem conclusos.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 15:33

Determinada a intimação

18/06/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

17/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:25

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5012003-61.2023.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA ADVOGADO(A): RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB PR050175) SENTENÇA Nos termos da fundamentação, e com fulcro do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais (imóvel situado na Estrada dos Palmares, nº 4.603, Bl. 8, Unidade 304, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ), a título de prestações vencidas, considerando os valores principais de taxa de condomínio discriminados na planilha que instrui a exordial (Evento 1, PLAN12), e, a título de prestações vincendas no curso da ação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção com utilização do índice aplicado ao FGTS em cada período (Taxa Referencial ou eventual índice que a substituiu), a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, excluídos os encargos/honorários de cobrança. Eventuais valores já pagos administrativamente ou judicialmente, devidamente comprovados pela Caixa, deverão ser compensados. Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01). Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 19:43

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

08/10/2024, 18:14

Juntada de Petição

08/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2024, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 16:28

Determinada a intimação

18/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 08:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2024, 03:11

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2024, 06:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:42

Determinada a intimação

07/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

23/10/2023, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 16:05

Determinada a citação

14/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 23:47

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 09:50

SENTENÇA

•19/05/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:05