Cumprimento de sentença 5041256-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

GILSON FLAVIO DA SILVA CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEMENTE NAZARE RIBEIRO

OAB/RJ 073357·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

21/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

12/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

08/08/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 19:39

Expedição de Alvará

07/08/2025, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 19:38

Expedição de Alvará

07/08/2025, 19:38

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006248-59.2023.4.02.9388/TRF (GILSON FLAVIO DA SILVA CORREA)

25/07/2025, 00:53

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50062485920234029388/TRF2

06/06/2025, 18:39

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

21/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:50

12/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

08/08/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 19:39

Expedição de Alvará

07/08/2025, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 19:38

Expedição de Alvará

07/08/2025, 19:38

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006248-59.2023.4.02.9388/TRF (GILSON FLAVIO DA SILVA CORREA)

25/07/2025, 00:53

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50062485920234029388/TRF2

06/06/2025, 18:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50062485920234029388/TRF2

05/06/2025, 16:46

Expedição de ofício

29/05/2025, 19:14

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/05/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041256-91.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILSON FLAVIO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (OAB RJ073357) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Tendo em vista que foi noticiada nos autos a celebração de cessão de crédito mediante instrumento público, tendo como cedente CLEMENTE NAZARE RIBEIRO, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CNPJ nº 55.125.894/0001-38, referente ao precatório judicial do destaque de honorários contratuais, conforme evento 100, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando a cessão, solicitando que o valor constante no Requisitório nº PRC 23510029816 seja Convertido em Depósito Judicial à disposição deste Juízo. A cessão privada de crédito oriundo do precatório não altera a relação jurídica processual original, uma vez que a demanda não se esgota na questão dos créditos atrasados, e nem há uma fase de execução autônoma no processo dos Juizados Especiais Federais que permitisse a cisão processual, não passando o sócio gestor da empresa cessionária à condição de advogado ou representante da parte autora. A empresa cessionária legitimou-se, porém, a levantar o crédito tão logo seja satisfeito pelo devedor, e uma vez conferida a existência de eventuais débitos com a Fazenda Pública ao tempo próprio. Quando disponível para saque o valor do precatório, expeça-se o alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.

26/05/2025, 00:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50062485920234029388/TRF2

20/05/2025, 12:17

Determinada a intimação

20/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 05:14

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 20:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2025, 20:59

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:57

Juntada de Petição

07/08/2024, 12:22

Juntada de Petição

13/06/2024, 11:11

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

22/04/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/04/2024, 13:54

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

08/04/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

05/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/03/2024, 16:00

Determinada a intimação

06/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 11:47

Juntada de Petição

22/02/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/12/2023, 17:27

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:20

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 13:20

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:47

Juntada de Petição

19/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

01/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/08/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5051975-80.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2023, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5051976-65.2023.4.02.9666/TRF (CLEMENTE NAZARE RIBEIRO)

31/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:52

Determinada a intimação

08/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2023, 14:29

Juntada de Petição

04/08/2023, 12:01

Baixa Definitiva

11/07/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029816 processada no TRF2 com o no. 50519766520234029666/TRF (CLEMENTE NAZARE RIBEIRO)

11/07/2023, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029816 processada no TRF2 com o no. 50062485920234029388/TRF (GILSON FLAVIO DA SILVA CORREA)

11/07/2023, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029816 processada no TRF2 com o no. 50062485920234029388/TRF (CLEMENTE NAZARE RIBEIRO)

11/07/2023, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029816 processada no TRF2 com o no. 50519758020234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/07/2023, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510029816

10/07/2023, 11:28

Juntada de Petição

09/07/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510029816

20/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 18:49

Juntada de Petição

09/06/2023, 16:58

Juntada de Petição

11/05/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 20:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:46

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIOJE06

21/03/2023, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 10:54

Conhecido o recurso e não provido

16/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

23/01/2023, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/01/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/01/2023, 18:30

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/01/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 11:26

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:34

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/09/2022, 13:23

Juntada de Petição

11/09/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 16:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILSON FLAVIO DA SILVA CORREA <br/> Data: 25/07/2022 às 09:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANESSA DA COSTA SOUSA

29/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 18:05

Determinada a intimação

23/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/06/2022, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 13:22

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 22:50

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Deficiente

09/06/2022, 22:47

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Idoso

09/06/2022, 22:24

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:22

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:34

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:22

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:22