Cumprimento de sentença 5064194-51.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG (DE)

Autor

LIBBS FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA

OAB/RJ 085629·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA

OAB/RJ 085629·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889·CPF·Representa: Réu

BERNARDO GUITTON BRAUER

OAB/RJ 177473·CPF·Representa: Réu

LÍVIA BARBOZA MAIA

OAB/RJ 182505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 09:25

Despacho

17/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

14/05/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

05/05/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

05/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

15/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 371, 372

07/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(389)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 09:25

Despacho

17/05/2026, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

14/05/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 08:27

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 382

05/05/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

05/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

15/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 371, 372

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 371, 372

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 10:05

Determinada a intimação

31/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

27/03/2026, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

14/03/2026, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

14/03/2026, 23:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158391120254020000/TRF2

11/03/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 360

04/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/03/2026, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

04/03/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

04/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

02/02/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341

31/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

30/01/2026, 19:14

Expedição de ofício

23/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158391120254020000/TRF2

11/12/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341

09/12/2025, 02:04

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 16:59

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

15/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

14/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

08/11/2025, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50158391120254020000/TRF2

07/11/2025, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50158391120254020000/TRF2

31/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 326

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

30/10/2025, 05:02

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325

21/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:20

Decisão interlocutória

20/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/09/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

03/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

02/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 312

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 08:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

05/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

22/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 301

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 301

11/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:58

Determinada a intimação

10/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:36

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 288

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

27/05/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

26/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

26/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064194-51.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) RÉU: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG (DE) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (OAB RJ085629) DESPACHO/DECISÃO Evento 281 - Por ora, manifeste-se o perito exclusivamente acerca das questões técnicas e eventuais quesitos ainda não respondidos ou complementados. Após, dê-se vista às partes e venham conclusos para decisão, ocasião em que será avaliada a necessidade de novos esclarecimentos em audiência.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:13

Despacho

20/05/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

06/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

05/12/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

02/12/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/12/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276

08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

30/10/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:58

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:12

Juntada de Petição

23/09/2024, 10:26

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

27/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

06/08/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

02/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254 e 255

27/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/07/2024 14:29:07)

17/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:29

Decisão interlocutória

17/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

15/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

18/06/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

11/06/2024, 01:11

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

10/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:50

Determinada a intimação

22/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

15/05/2024, 03:10

Juntada de Petição

14/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

07/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:49

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 11:57

Determinada a intimação

11/03/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 10:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

01/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/12/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/12/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:51

Juntada de Petição

11/12/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

30/11/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 11:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/10/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/10/2023, 21:28

Decisão interlocutória

27/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

18/10/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/10/2023, 01:08

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:15

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:29

Despacho

20/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 19:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

08/09/2023, 12:11

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/08/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/07/2023, 23:22

Juntada de Petição

14/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:07

Juntada de Petição

07/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/06/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

31/05/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:23

Despacho

17/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/05/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/04/2023, 23:59

Despacho

28/03/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:06

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/02/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2

30/01/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

25/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:46

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:01

Audiência Preliminar realizada - Local PROPRIEDADE INDU - SALA VIRTUAL - PERÍCIA - 29/11/2022 14:00. Refer. Evento 95

29/11/2022, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 17:12

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:32

Juntada de Petição

28/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/11/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 11:55

Decisão interlocutória

26/11/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

23/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

19/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/11/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/11/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/11/2022, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2

10/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2022, 18:28

Audiência Preliminar designada - Local PROPRIEDADE INDU - SALA VIRTUAL - PERÍCIA - 29/11/2022 14:00

09/11/2022, 18:26

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

09/11/2022, 14:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

09/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:30

Juntada de Petição

12/09/2022, 19:03

Juntada de Petição

09/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:53

Determinada a intimação

26/07/2022, 12:53

Juntada de Petição

20/07/2022, 17:06

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2

14/06/2022, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082930720224020000/TRF2

10/06/2022, 17:49

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/05/2022, 02:04

Juntada de Petição

30/05/2022, 20:49

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:49

Decisão interlocutória

05/04/2022, 11:48

Juntada de Petição

08/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

24/09/2021, 18:11

Juntada de Petição

23/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2021, 14:24

Juntada de Petição

10/09/2021, 19:49

Juntada de Petição

09/09/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 15:01

Juntado(a)

27/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:31

Determinada a intimação

23/08/2021, 18:31

Juntada de Petição

18/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/05/2021, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 21:58

Juntada de Petição

07/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:49

Determinada a intimação

07/04/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/03/2021, 03:24

Juntada de Petição

22/03/2021, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2021, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 18:26

Juntada de Petição

19/01/2021, 20:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

11/11/2020, 21:44

Juntada de Petição

06/11/2020, 22:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 04:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2020, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2020, 12:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO31S para RJRIO31S) - processo: 50381526220204025101

14/10/2020, 16:33

Determinada a intimação

14/10/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2020, 07:46

Determinada a intimação

19/09/2020, 07:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:00

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:50

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:00

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:06

Anexo

•11/01/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:49

Anexo

•19/01/2021, 20:59

Anexo

•19/01/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2020, 07:46