Cumprimento de sentença 0002160-09.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139996320254020000/TRF2

06/05/2026, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

22/04/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

13/04/2026, 12:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2026, 07:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139996320254020000/TRF2

02/03/2026, 20:35

Despacho

26/02/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/12/2025, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/11/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/11/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/11/2025, 02:06

Despacho

26/11/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139996320254020000/TRF2

06/05/2026, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221

22/04/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

13/04/2026, 12:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:46

09/04/2026, 07:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139996320254020000/TRF2

02/03/2026, 20:35

Despacho

26/02/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/12/2025, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/11/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/11/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 211

27/11/2025, 02:06

Despacho

26/11/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013999-63.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

13/10/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139996320254020000/TRF2

13/10/2025, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139996320254020000/TRF2

30/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/09/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

08/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/09/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:48

Decisão interlocutória

03/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/08/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

20/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 07:09

Despacho

19/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/08/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

14/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 20:46

Decisão interlocutória

12/08/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 172

18/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/06/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/06/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002160-09.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIO SEBASTIAO LOPES MACIEIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ076066) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 162, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

05/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002160-09.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIO SEBASTIAO LOPES MACIEIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ076066) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 155 como impugnação ao cumprimento de sentença. Eventos 149 e 155: Ao Contador Judicial para o cálculo dos honorários advocatícios em favor da União – Fazenda Nacional, tendo em vista a sentença no evento 116 dos presentes autos e o voto no evento 134 da apelação 00021600920124025101 em apenso, devendo observar, no que couber, o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

20/05/2025, 07:15

Decisão interlocutória

20/05/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/01/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/01/2025, 10:13

Despacho

14/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/11/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:09

Despacho

21/10/2024, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/09/2024, 19:09

Despacho

27/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/09/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:01

Despacho

28/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00021600920124025101/TRF2

27/08/2024, 17:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2020, 04:17

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

21/08/2020, 04:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/05/2018, 09:01

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/05/2018, 09:00

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/05/2018, 08:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

26/03/2018, 15:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/03/2018, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/03/2018, 14:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/03/2018, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/03/2018, 13:07

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/03/2018, 12:59

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

14/03/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

27/02/2018, 11:07

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/02/2018, 09:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

20/02/2018, 11:21

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

16/02/2018, 13:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/02/2018, 16:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/02/2018, 16:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

02/02/2018, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

09/01/2018, 17:26

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/01/2018, 13:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

14/12/2017, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

14/12/2017, 18:35

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/12/2017, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

07/12/2017, 10:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/12/2017, 19:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/12/2017, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHUH-NATHALIA CURVELO SAMPAIO ROSA)

01/12/2017, 13:42

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

30/11/2017, 17:34

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

30/11/2017, 17:33

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

29/11/2017, 12:53

Remessa Interna para Cálculo - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/11/2017, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/11/2017, 19:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

17/10/2017, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

17/10/2017, 18:09

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/10/2017, 10:59

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/10/2017, 09:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/10/2017, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/10/2017, 10:38

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/10/2017, 09:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/09/2017, 11:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/09/2017, 17:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

25/09/2017, 11:09

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

15/09/2017, 15:39

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

15/09/2017, 15:38

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

28/08/2017, 12:47

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/08/2017, 09:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/08/2017, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

21/07/2017, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

21/07/2017, 18:38

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/07/2017, 09:49

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/07/2017, 09:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/07/2017, 15:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/07/2017, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/07/2017, 10:03

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/07/2017, 09:48

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/07/2017, 09:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/07/2017, 11:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/07/2017, 14:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/07/2017, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

04/07/2017, 10:14

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

30/06/2017, 16:23

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

30/06/2017, 16:22

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

29/06/2017, 12:11

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/06/2017, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/06/2017, 17:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

30/05/2017, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

30/05/2017, 17:34

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/05/2017, 08:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/05/2017, 13:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/05/2017, 17:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

03/05/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

03/05/2017, 16:03

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/05/2017, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/04/2017, 19:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

11/04/2017, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

11/04/2017, 18:31

Juntada - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

10/04/2017, 18:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

07/04/2017, 07:40

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/03/2017, 18:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/03/2017, 17:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/02/2017, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/02/2017, 10:48

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/01/2017, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/01/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

16/01/2017, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

16/01/2017, 15:11

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/01/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/12/2016, 19:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/12/2016, 10:14

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/12/2016, 17:19

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/12/2016, 17:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/12/2016, 17:14

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/12/2016, 17:13

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/12/2016, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/12/2016, 17:09

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/07/2012, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/07/2012, 16:07

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

24/07/2012, 16:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2012, 12:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/07/2012, 18:06

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/07/2012, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/07/2012, 17:44

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

02/07/2012, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/06/2012, 14:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/06/2012, 16:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/06/2012, 12:58

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/06/2012, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/05/2012, 19:32

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/05/2012, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/05/2012, 13:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/05/2012, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/05/2012, 15:33

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/05/2012, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/05/2012, 13:55

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2012, 18:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2012, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2012, 17:38

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/05/2012, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

14/05/2012, 15:03

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

30/04/2012, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/04/2012, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/04/2012, 16:59

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/04/2012, 18:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/03/2012, 14:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/03/2012, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/03/2012, 15:42

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/02/2012, 17:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/02/2012, 13:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

16/02/2012, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

16/02/2012, 14:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

14/02/2012, 19:04

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

14/02/2012, 18:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

14/02/2012, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:29

OUTROS

•18/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 07:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:01

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:29

OUTROS

•18/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 07:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 13:08

SENTENÇA

•02/02/2018, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2017, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2012, 17:45

SENTENÇA

•01/06/2012, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2012, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2012, 19:04