Procedimento Comum Cível 0060073-70.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

EDSON CARLOS MAGALHAES ENNES

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA

OAB/RJ 167276·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

13/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

29/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 305

22/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

21/04/2026, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

21/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 305

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:19

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(314)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

13/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

29/04/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 305

22/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:31

21/04/2026, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

21/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 305

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:19

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

06/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/08/2025, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

19/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

23/07/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 291

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 291

14/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:31

Decisão interlocutória

11/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

07/07/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 282

16/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON CARLOS MAGALHAES ENNES <br/> Data: 24/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUCIENE DE TASSIS MAGALHAES

16/06/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

14/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 272

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 272

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0060073-70.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON CARLOS MAGALHAES ENNES ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nomeio a Dra. LUCIENE DE TASSIS MAGALHAES, perita deste Juízo, já cientificada do encargo, para a realização de prova pericial médica, na especialidade de medicina do trabalho, a qual deverá ser intimada para apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, na forma do art. 465, §2º, do CPC, no prazo de 5 dias. 2 - Ainda, intimem-se as partes para ciência da perícia médica a ser realizada na sala de perícias médicas, situada na Av. Venezuela, 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ, dia 24/06/25, às 09:00 horas. Registro que o advogado do autor ficará responsável pelo comparecimento de seu cliente à perícia, dispensando-se a intimação judicial, e que o autor deverá levar todos os documentos de que dispuser relativamente à doença relatada na inicial. Publique-se. 4 - Intime-se a perita para a elaboração do laudo. Prazo 20 dias. 5 - Havendo questões suscitadas pelas partes, intime-se a perita para os esclarecimentos no prazo de 15 dias. 6 - Esclarecidas as questões pela ilustre perita, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. 7 - Nada mais requerido ou não havendo impugnação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais. 8 - Após, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

21/05/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/05/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:15

Despacho

20/05/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON CARLOS MAGALHAES ENNES <br/> Data: 24/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUCIENE DE TASSIS MAGALHAES

19/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA - EXCLUÍDA

07/05/2025, 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DE SOUZA CAMPOS - EXCLUÍDA

07/05/2025, 17:46

Despacho

19/03/2025, 14:03

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

02/12/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

02/12/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

15/11/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/09/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 247

27/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

22/09/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:22

Despacho

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

29/08/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

23/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/08/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 14:25

Decisão interlocutória

15/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO VALENTE - EXCLUÍDA

15/08/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 14:08

Despacho

14/06/2024, 14:41

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 06:15

Juntada de Petição

18/03/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 09:58

Despacho

18/12/2023, 07:22

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

08/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

03/08/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

14/07/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/07/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/07/2023, 18:52

Despacho

28/06/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

26/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 09:44

Decisão interlocutória

16/06/2023, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:30

Juntada de Petição

22/05/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/04/2023, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/03/2023, 12:16

Despacho

27/03/2023, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/03/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:12

Despacho

09/02/2023, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00600737020174025101

02/02/2023, 08:23

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

31/03/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 11:10

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

16/03/2020, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/03/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

29/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

12/02/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

19/12/2019, 20:40

Juntada de Petição

19/12/2019, 20:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

10/12/2019, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2019, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Juntada - Peças Digitalizadas - 28/11/2019 13:50:18)

28/11/2019, 14:05

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:55

Expedição de ofício

04/11/2019, 15:11

Expedido Alvará

30/10/2019, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 13:17

Juntada de Petição

25/10/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/10/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

17/09/2019, 01:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

23/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 09:47

Juntada de Petição

29/07/2019, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/07/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

22/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/06/2019, 22:20

Juntado(a)

07/06/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

20/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 17:16

Juntada de Petição

27/03/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 16:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 21:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

21/03/2019, 17:03

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/03/2019, 14:48

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/11/2018, 09:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

07/11/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/11/2018, 09:13

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

06/11/2018, 08:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

05/11/2018, 11:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/10/2018, 09:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/10/2018, 09:31

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/10/2018, 09:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWXH-DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA)

24/10/2018, 12:34

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

23/10/2018, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

18/10/2018, 15:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

18/10/2018, 10:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2018, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

28/09/2018, 15:59

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/09/2018, 08:52

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/09/2018, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/09/2018, 14:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/09/2018, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/09/2018, 10:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/07/2018, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/07/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/07/2018, 11:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/07/2018, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/07/2018, 11:36

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

23/07/2018, 08:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/07/2018, 14:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/07/2018, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/07/2018, 12:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

26/06/2018, 16:38

Juntada

26/06/2018, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

18/06/2018, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/06/2018, 20:37

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/06/2018, 20:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/05/2018, 09:56

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/05/2018, 09:55

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

16/05/2018, 09:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/05/2018, 10:30

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/04/2018, 10:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/04/2018, 10:43

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

19/04/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

13/04/2018, 07:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

13/04/2018, 07:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

13/04/2018, 07:23

Juntada

12/04/2018, 11:59

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/04/2018, 11:06

Juntada

11/04/2018, 12:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/04/2018, 15:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

09/04/2018, 15:55

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/04/2018, 14:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

22/03/2018, 14:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/03/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

16/01/2018, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

16/01/2018, 14:00

Juntada

16/01/2018, 13:59

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

09/01/2018, 16:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 11:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/12/2017, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/10/2017, 10:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

24/10/2017, 13:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/10/2017, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

19/10/2017, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2017, 11:38

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/10/2017, 11:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2017, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/10/2017, 16:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/10/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/10/2017, 15:23

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/10/2017, 09:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/10/2017, 16:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/09/2017, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/09/2017, 22:23

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/09/2017, 09:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/09/2017, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

04/09/2017, 16:07

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/09/2017, 09:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/08/2017, 12:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/08/2017, 09:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/08/2017, 15:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

14/08/2017, 19:45

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

14/08/2017, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

31/07/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

31/07/2017, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/07/2017, 09:13

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/07/2017, 08:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/07/2017, 11:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/07/2017, 19:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/07/2017, 19:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/07/2017, 19:22

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/07/2017, 19:21

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/07/2017, 10:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

12/06/2017, 16:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/06/2017, 10:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/06/2017, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/06/2017, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/06/2017, 10:47

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

08/06/2017, 09:40

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

30/05/2017, 09:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

17/05/2017, 20:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

05/05/2017, 16:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

05/05/2017, 16:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

02/05/2017, 11:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

28/04/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/04/2017, 11:28

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

28/04/2017, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

25/04/2017, 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/04/2017, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/04/2017, 18:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

19/04/2017, 14:26

Reativação de Suspensão - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

19/04/2017, 14:25

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/04/2017, 10:07

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2017, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/04/2017, 15:11

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/04/2017, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/04/2017, 17:30

Certidão - Anotação - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

05/04/2017, 17:28

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/04/2017, 16:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/04/2017, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/03/2017, 17:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

29/03/2017, 13:56

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/03/2017, 13:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

28/03/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:18

DESPACHO

•15/11/2024, 09:40

DESPACHO

•15/11/2024, 09:40

DESPACHO

•15/11/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:41

OUTROS

•18/03/2024, 09:52

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:18

DESPACHO

•15/11/2024, 09:40

DESPACHO

•15/11/2024, 09:40

DESPACHO

•15/11/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:41

OUTROS

•18/03/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:44

SENTENÇA

•10/12/2019, 17:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•30/10/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 13:56